A Suíça dos referendos: laboratório democrático ou antecâmara do populismo?

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Há mais de um século, a Suíça é o exemplo mais avançado de democracia direta no mundo: um sistema em que os cidadãos não apenas elegem representantes, mas podem intervir diretamente no processo legislativo por meio de referendos e iniciativas populares. Com 50.000 assinaturas, é possível submeter uma lei parlamentar a votação; com 100.000, pode-se propor uma emenda constitucional. É preciso dizer, no entanto, que quando esses limites foram introduzidos (1977), a população suíça era de dois terços da atual.

Esse mecanismo funcionou historicamente como uma válvula de escape para as tensões sociais, permitindo integrar conflitos políticos no processo decisório em vez de radicalizá-los. Não por acaso, a Suíça é frequentemente citada como modelo de estabilidade: muitas políticas públicas – do bem-estar social à representação proporcional – nasceram justamente de iniciativas populares.

Sempre por uma questão de números: desde 1891, os eleitores suíços foram chamados a decidir sobre 229 iniciativas populares em nível federal. Apenas 26 foram aceitas — cerca de uma em cada dez. Até 1970, a frequência média das iniciativas referendárias situava-se em torno de uma votação por ano: um tema por ano, para ser mais preciso. Desde o início do novo milênio, estamos acima de quatro iniciativas por ano.

Um sistema sob pressão

Nos últimos anos, no entanto, esse equilíbrio parece estar se rompendo. A frequência das votações aumentou sensivelmente e o recurso a instrumentos diretos tornou-se mais estratégico e politizado (ou, para usar uma expressão muito em voga atualmente, “instrumental”). Os referendos não são mais apenas instrumentos de participação, mas também armas de mobilização eleitoral e de definição/alteração da agenda política.

O caso emblemático é o referendo realizado no último fim de semana para limitar a população a 10 milhões de habitantes. A proposta — apoiada pela direita nacionalista — foi rejeitada por 54,8% dos votantes (a participação de 58% é considerada elevada na Suíça). Isso poderia comprometer acordos fundamentais com a União Europeia e o acesso a mão de obra estrangeira qualificada. O fato de uma medida tão radical ter conseguido, realisticamente, obter consenso (lembre-se de que 45,2% dos eleitores a aprovaram) sinaliza uma mudança no clima político.

Paralelamente, outras votações recentes mostram uma crescente imprevisibilidade: reformas fiscais, previdenciárias ou ambientais podem ser aprovadas ou rejeitadas contra a opinião do governo e das elites econômicas, sinal de um enfraquecimento do tradicional consenso tecnocrático e de crescente desconfiança nas instituições, mas sobretudo na classe dirigente.

O paradoxo da democracia direta

O cerne do debate é um paradoxo: o que torna o sistema suíço inclusivo também pode torná-lo instável.
Por um lado, a democracia direta amplia a representatividade e torna a agenda política mais sensível às preferências dos cidadãos comuns, e não apenas das elites econômico-financeiras. Por outro lado, ela pode:
• favorecer propostas simplistas sobre temas complexos
• incentivar campanhas emotivas e polarizadoras
• produzir decisões em conflito com restrições econômicas ou internacionais

Além disso, a crescente profissionalização das campanhas – incluindo a coleta de assinaturas e o micro-targeting digital – corre o risco de transferir o poder para quem dispõe de maiores recursos organizacionais.

Uma antecipação para a Europa?

Muitos observadores veem na Suíça um “sinal de alarme” para as democracias ocidentais. Temas hoje centrais no debate europeu – imigração, relação com a UE, desconfiança nas instituições – surgiram aqui primeiro e de forma mais direta.

O sistema referendário suíço torna visíveis tensões que em outros lugares permanecem latentes ou são mediadas pelos partidos. Mas, justamente por isso, também pode amplificá-las, transformando cada questão em um confronto binário.

Com a aproximação de votações cruciais sobre as relações com a UE e a imigração, 2026 se apresenta como um ano decisivo não apenas para a Suíça, mas como um teste para entender se a democracia direta ainda é um fator de estabilidade ou se está se tornando um multiplicador de incerteza política.

Conclusão

A lição suíça é ambivalente: a participação direta pode reforçar a legitimidade democrática, mas requer instituições sólidas, confiança generalizada e um delicado equilíbrio entre participação e governabilidade.

Em uma Europa atravessada por pressões populistas e crises de representatividade, o modelo suíço não oferece uma solução simples. Em vez disso, antecipa as contradições que muitas democracias poderão em breve ter de enfrentar.


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